ALERTA

Programa Nacional de "Direitos Humanos"




O filme feito pra promover a imagem do presidente, durante o mandato deleTudo começou com uma crise interna no governo Lula. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) botaram os cargos à disposição do presidente Lula, por conta do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979. Foi aí que boa parte do povo brasileiro passou a saber do conteúdo desse Programa, que traz em seu bojo MUITO mais coisas preocupantes do que a revisão da Lei de Anistia.

O que está sendo chamado de "direitos humanos" nada mais é que um chavão para desqualificar a democracia representativa e o corpo legal em vigor no país. É um instrumento de propaganda revolucionária e de ação política, nos moldes do fascismo, por minorias organizadas, que tentam impor à Nação sua ideologia. Abaixo veremos alguns pontos comentados do Programa de "Direitos Humanos":

1 - Regulamentar e dar "efetividade" aos "instrumentos de participação social e consulta popular" – Ameaça: referendos e plebiscitos podem e têm sido usados para atropelar o estado de direito e consolidar regimes autoritários, por meio de manobras populistas.

2 - Criar o "selo nacional ’", o "código de conduta em DH" e o "sistema nacional de indicadores em DH" - Ameaça: Instrumentos que podem servir como instrumento de patrulhamento ideológico e discriminação de quem não atenda ao figurino oficial.

3 - Colocar em questão os investimentos em infraestrutura e o agronegócio – Ameaça: Proscreve a agricultura de alta produtividade, acusada de "potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais".

4 - Expandir políticas públicas de geração e transferência de renda – Ameaça: não há nenhuma referência às condicionantes que fazem a distinção ente políticas de promoção das pessoas e o assistencialismo que mantém a dependência e o cabresto eleitoral.

5 - Assegurar participação efetiva da população na gestão territorial e no licenciamento urbanístico e ambiental; consolidar a incorporação dos sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais nos processos de licenciamento ambiental de empresas – Ameaça: Não é difícil imaginar os tentáculos da CUT e do MST em negociações que não têm NADA a ver com elas. Novamente lembra os tentáculos do partido nacional-socialista, aquele, dos anos 30, que estava integrado em todos os setores da sociedade.

6 - Elaborar o Zoneamento Ecológico Econômico, incorporando o sócio e etnozoneamento; garantir demarcação, regularização e "desintrusão das terras indígenas, em harmonia com os projetos de futuro de cada povo indígena, assegurando seu etnodesenvolvimento e sua autonomia produtiva" – Ameaça: Reafirma-se a política de isolamento étnico e de tentativa de congelamento de culturas pré-históricas, em reservas territoriais imensas que esgarçam o território nacional e abrem espaço para infiltrações estrangeiras, menos interessadas nos indígenas do que nas suas riquezas inexploradas.

7 - Alterar a Constituição para que as polícias militares deixem de ser consideradas como forças auxiliares do Exército, mantendo-as apenas como força reserva – Ameaça: a intenção é proteger DH ou enfraquecer o Exército Brasileiro?

8 - Institucionalizar a mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, como medida preliminar à concessão de medidas liminares – Tradução: Qualquer um pode invadir sua casa, apartamento ou sítio, e as questões devem ser analisadas por "tribunais populares", cujas decisões são prioritárias (de forma semelhante a como o presidente Evo Morales acaba de propor na Bolívia e analogamente a como o chavismo equaciona os problemas de posse da terra e das empresas particulares). Ameaça: Claras investidas contra o direito de propriedade, o qual – é bom lembrar – está também consagrado na Declaração Universal de DH (Artigo XVII).

9 - Estabelecer critérios e indicadores para o "monitoramento" de livros didáticos no sistema de ensino; regulamentar o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos DH nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão), como condição para a outorga e renovação das concessões prevendo penalidades administrativas que chegam até a cassação; suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos DH; criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de DH, assim como os que cometem violações. Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência. Tudo, supõe-se, a partir do arbítrio governamental. Ameaça: Liberdade de imprensa e a liberdade de expressão; reescrever a história do país, sob o prisma dos patrocinadores; doutrinação ideológica.

Créditos ao excelente: www.saindodamatrix.com.br